Primeiro é recomendável notificar extrajudicialmente o comprador para comparecer ao cartório, no horário designado, para proceder a transferência, sob pena de ação de perdas e danos, entrega do bem
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O julgado do STJ mencionado sobre cobrança de encargos condominiais, apesar de ter se dado pela sistemática dos recursos repetitivos, já está superado. Atualmente o STJ entende que o proprietário, ou
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O Superior Tribunal de Justiça já concluiu que não há obrigação da instituição financeira em fornecer créditos e benefícios, já que esses são conquistados pela própria relação de idoneidade,
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O Superior Tribunal de Justiça, em ação envolvendo instituições financeiras (bancos), já concluiu que não há obrigação da instituição financeira em fornecer créditos e benefícios, já que esses são
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CLT arcáica copiada da Itália fascista. Brasil é o número 1 do mundo em número de ações trabalhistas, mais de 3 milhões de processos em 2016. (enquanto nos EUA, onde as pessoas atravessam o deserto a
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